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Relatório de Marca
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O processo de registro da sua marca começa com a elaboração de um relatório que certifica que a sua marca está disponível. Quando a disponibilidade é verificada, os solicitantes podem proceder para a próxima etapa. Para apresentar a solicitação, é necessário fornecer uma representação clara com imagens do logotipo e uma descrição detalhada dos serviços que serão cobertos por essa marca. Todo o processo é realizado no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). O INPI verificará a sua solicitação, certificando que ela atende aos requisitos. O processo de verificação inclui a avaliação da singularidade da marca, verificação de documentação, etc.
No caso de aprovação da marca, esta será publicada na Revista da Propriedade Industrial e permanecerá publicada por dois meses, prazo estabelecido pelo governo para a apresentação de oposições. Após o término do prazo de dois meses, caso nenhuma oposição tenha sido apresentada, você receberá seu certificado de registro, que terá um período de validade de 10 anos.
Validade e Renovação
O INPI oferece uma validade legal de 10 anos para a marca. Note que, se a sua marca não for efetivamente utilizada dentro de um prazo de 5 anos, o seu certificado será automaticamente cancelado. Para solicitar a renovação da marca, você deve fazê-lo no INPI preenchendo o formulário e pagando a taxa correspondente. A renovação deve ser solicitada dentro de um prazo de 12 meses antes do vencimento da marca; caso contrário, você pode solicitar um período de graça de 6 meses para renovar, porém, isso implicará em custos adicionais.
Direitos de Marca
Uma marca registrada oficialmente possui muitas vantagens no mercado ao defender seus interesses contra um possível uso fraudulento. Caso identifique uma infração por parte de terceiros, é possível apresentar uma denúncia para proteger os direitos da marca. Existem várias medidas legais a serem tomadas, como, por exemplo, a solicitação de cessação e desistência, ações de cancelamento ou litígios. A empresa também pode realizar uma vigilância no mercado para identificar possíveis infratores e proteger melhor seus direitos.
No mercado brasileiro, é muito importante proteger sua marca, dado que as condições do mercado são muito variadas e amplas. Por isso, obter uma proteção legal é o primeiro passo para ter um negócio bem-sucedido no mercado, ganhando terreno entre os consumidores devido à exclusividade e identificação única.